Promotoria orienta Ribeirão Preto a não flexibilizar regras de isolamento social
Prefeitura criou comissão para analisar retorno de atividades
Por meio do promotor de Justiça Sebastião da Silveira, o Ministério Público de São Paulo recomendou que a Prefeitura de Ribeirão Preto deixe de adotar qualquer medida que flexibilize as regras de isolamento social determinadas nos decretos estaduais que tratam da quarentena.
A orientação foi expedida após a Promotoria tomar conhecimento de que o chefe do Executivo local havia constituído comissão para analisar a possibilidade de relaxamento do isolamento social, com permissão para o retorno de atividades industriais e comerciais em Ribeirão Preto.
Na recomendação, Silveira considera que eventuais medidas liberatórias dos municípios, sem respaldo em estudos técnicos e fora dos limites impostos pela legislação estadual, podem tipificar ato de improbidade administrativa.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – comunicacao@mpsp.mp.br
