GAECO | Acusados e testemunhas da Operação Loki começam a ser ouvidos pela justiça
O Ministério Público apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Orlândia (SP), Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto e outros indivíduos por envolvimento em fraudes em certames públicos, relacionadas a crimes contra a administração pública e em licitação, na Operação Loki deflagrada em setembro de 2019.
O processo, de número 1000110-31.2023.8.26.0404, está classificado como Ação Penal – Procedimento Ordinário – Fraudes em Certames de Interesse Público, tendo a Justiça Pública como autora e Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto e outros como réus, de acordo com os artigos 337-F, 337-K e 312 do Código Penal.
O juiz responsável pelo caso determinou a intimação de 14 acusados, além de mais de 40 testemunhas, para comparecerem à audiência de instrução, debates e julgamento, agendados após o Carnaval, dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, com horários específicos, em formato misto, podendo ser presencial ou virtual, conforme a necessidade.
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Decisão sobre Preliminares: O juiz rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, como incompetência, inépcia da denúncia e ausência de justa causa. A denúncia foi considerada embasada em procedimentos cautelares anteriores, com conexão probatória entre os fatos.
O Ministério Público denunciou 25 pessoas, incluindo ex-prefeito, servidores, ex-servidores e empresários, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e contratos na Prefeitura de Orlândia (SP), totalizando R$ 23,5 milhões.
A Operação Loki, deflagrada em 2019, investigou 36 fraudes em licitações em diversas secretarias da Prefeitura de Orlândia, envolvendo empresas de fachada, troca de propostas e contratação de familiares por agentes públicos.
A Justiça aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens dos acusados, além de medidas cautelares, como a suspensão temporária de cinco servidores de suas funções e proibição de contratos com o poder público e de se aproximar da Prefeitura.
Imagens MPSP
