Câmara aprova sepultamento de animais de estimação no Cemitério Municipal de Orlândia

Nesta segunda-feira, dia 21 de maio, a Câmara Municipal de Orlândia aprovou por 8 votos a favor e 1 voto contrário, do vereador Murilo Spadini, um projeto de lei que permite o sepultamento de cães, gatos e animais de estimação de pequeno porte em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico no cemitério público do município de Orlândia (SP). A medida visa considerar as questões ambientais e de saúde, evitando a contaminação do subsolo e a transmissão de doenças para o meio ambiente e outros seres vivos. Dessa forma, a autorização não apenas atende às necessidades emocionais dos tutores, mas também à preservação do meio ambiente, representando um ato de responsabilidade ambiental.

É importante ressaltar que a lei não se aplica a animais de rua, apenas aos animais de estimação de tutores. Além disso, não é obrigatório enterrar os animais no cemitério.

Com a aprovação, fica permitido o sepultamento de animais domésticos no Cemitério Público do Município de Orlândia, desde que a concessão tenha ocorrido de forma perpétua, conforme disposto no artigo 390 da Lei Complementar nº 3.607, de 12 de junho de 2008 – Código de Posturas do Município de Orlândia. A lei estabelece ainda que o peso máximo do animal para o sepultamento seja de até 120 kg.

Esta lei entrará em vigor em 60 dias, contados a partir da data de sua publicação.