Entrevias traz novidade de segurança para os cidadãos e usuários de Orlândia

Teve início essa semana a implantação de cerca de divisa da faixa de domínio nas Marginais Direita e Esquerda na cidade de Orlândia. Em nota, a Entrevias Concessionária de Rodovias informa que, de acordo com o contrato de concessão junto a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), deve implantar cerca de limite na faixa de domínio, no perímetro urbano de Orlândia-SP. Essa instalação é importante para a proteção dos usuários de rodovias em casos de acidentes. Ressaltamos ainda, que a ocupação da faixa de domínio só é permitida para implantação de Fibra Óptica, Energia Elétrica, Gás, Adutora de Água e Esgoto, com anuência da ARTESP e um contrato firmado com a Entrevias.

O Jornal Novacidade esteve em contato com alguns comerciantes situados nas marginais que pedem uma negociação por parte da Entrevias. “Pedimos uma negociação através do 0800 da concessionária e até o momento não tivemos resposta. Reconhecemos a necessidade da execução da cerca de divisa da faixa de domínio, mas queremos que a concessionária negocie com a gente e mantenha os estacionamentos que estão instalados há vários anos no local”, diz empresário Eder Zanollo.

O Secretário de Obras do município, Leonardo Alves, disse em entrevista na ORC, que o trecho faz parte da rodovia e regras precisam ser cumpridas. “Não é permitido fazer estacionamento, construir muro porque não é de domínio do município, e sim da concessionária da rodovia. A prefeitura, juntamente com o jurídico, tentaram uma negociação com a concessionaria mas não teve sucesso”.

De acordo com o advogado Vinícius Bugalho, que atua há duas décadas com direito público e foi Procurador Municipal por longo período, este procedimento está previsto tanto no Contrato quanto na Lei Federal de Concessões Públicas pois visa a segurança viária de todos conforme determina o artigo 37, caput, da Constituição Federal: princípio da eficiência administrativa. Isso já é comum nas grandes cidades e a justiça tem mantido este tipo de obra pois aumenta a segurança do cidadão ao redor das rodovias.