Presidente da Câmara de Ribeirão critica projeto que prevê cotas em faculdades privadas

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O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), criticou duramente o projeto de lei que pretende obrigar faculdades privadas da cidade a reservar vagas específicas para pessoas que se autodeclarem trans. Para ele, a proposta representa uma tentativa de impor uma agenda ideológica dentro do ensino superior.

“Não se trata de inclusão, mas de uma imposição ideológica. Estão tentando usar a lei para obrigar instituições e a sociedade a aceitarem uma visão de mundo específica, sem debate real e sem respeitar a liberdade das pessoas e das instituições”, afirmou o presidente.

O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), prevê que instituições privadas de ensino superior sediadas no município reservem no mínimo 5% das vagas em cada curso e turno para pessoas trans, além da criação de programas de assistência estudantil e bolsas voltadas a esse público.

 

O texto também estabelece que a autodeclaração será suficiente para acesso às vagas reservadas e prevê sanções às instituições que não cumprirem a norma, incluindo multa e restrições administrativas.

Para Isaac Antunes, o projeto não enfrenta os verdadeiros desafios da educação e busca criar privilégios por meio da legislação.

“A educação precisa abrir portas para todos com base no mérito, na oportunidade e na qualidade do ensino. O que não podemos aceitar é transformar a lei em ferramenta para privilegiar grupos específicos e promover uma agenda ideológica”, declarou.

O projeto foi protocolado no dia 30 de janeiro e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.

Ribeirão Preto é reconhecida como um dos principais polos universitários do interior paulista. Estima-se que 18 instituições privadas possuam campus presencial na cidade, mas o número total pode chegar a 50 instituições quando considerados também os polos de ensino a distância (EAD), segundo dados consolidados a partir do cadastro oficial do Ministério da Educação (MEC) e do sistema e-MEC. No Brasil, aproximadamente 78% das matrículas no ensino superior estão concentradas na rede privada, conforme o Censo da Educação Superior do Inep compilado pelo SEMESP, o que permite estimar que entre 45 mil e 65 mil estudantes estejam matriculados em instituições privadas em Ribeirão Preto. Considerando esse universo, caso seja aplicada a exigência de reserva de 5% das vagas prevista no projeto em discussão, o impacto direto poderá atingir aproximadamente entre 2.250 e 3.250 vagas por ano no ensino superior privado do município, evidenciando o alcance estrutural da medida.