Prefeitura de Ribeirão Preto detalha plano emergencial após suspensão de atendimentos no Beneficência Portuguesa

A Prefeitura de Ribeirão Preto detalhou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (29), as ações emergenciais adotadas após decisão judicial que suspendeu, por 90 dias, os atendimentos de urgência e emergência do Hospital Beneficência Portuguesa ligado ao SUS. Embora a unidade não seja de responsabilidade direta do município, a medida impactou imediatamente a rede pública de saúde, uma vez que cerca de 30 pacientes por dia eram encaminhados ao local.

A suspensão atende liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A decisão determinou a interrupção imediata dos encaminhamentos até que o hospital promova adequações estruturais e assistenciais consideradas indispensáveis para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.

De acordo com os autos do processo, inspeções realizadas pelo COREN-SP e pela Vigilância Sanitária identificaram graves irregularidades no serviço de urgência e emergência da unidade. Entre os problemas apontados estão superlotação, pacientes mantidos em macas nos corredores por vários dias, ausência de distanciamento mínimo entre leitos, insuficiência de profissionais de saúde, falhas na infraestrutura e casos de pacientes em estado grave aguardando vaga de UTI.

A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo concedeu prazo de 90 dias para que o hospital reorganize a sala de observação do Pronto Atendimento do SUS, garanta equipe multiprofissional completa, disponibilize equipamentos essenciais, assegure condições adequadas para acompanhantes e comprove o início das obras de adequação do projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.

O secretário municipal da Saúde, Dr. Maurício Godinho, explicou que a Prefeitura acompanha a situação desde a instauração do inquérito civil pelo Ministério Público e que as irregularidades apontadas também foram consideradas na decisão judicial. Segundo ele, apesar de o hospital não ser municipal, os reflexos recaem diretamente sobre a rede pública, já que os pacientes continuam buscando atendimento nas UPAs e unidades básicas.

Diante do cenário, a Prefeitura montou um gabinete de crise e iniciou uma ampla reorganização da rede de saúde. Houve reforço nas Unidades Básicas de Saúde, diálogo com hospitais conveniados, como a Santa Casa, o Hospital das Clínicas (HC) e o Hospital Santa Lídia, além da ampliação da capacidade do hospital municipal, que atende 100% pelo SUS.

Para evitar um colapso no sistema, o município implantou a Unidade de Retaguarda Assistencial (URA), que funciona com médicos 24 horas e equipes de enfermagem preparadas para estabilizar pacientes que ainda necessitam de observação clínica antes da definição sobre internação.

Segundo a Secretaria de Saúde, a maioria dos pacientes atendidos na URA evolui para alta médica, sem necessidade de internação hospitalar. Os casos que realmente demandam internação são encaminhados de forma mais precisa, enquanto situações graves seguem diretamente para leitos de UTI. O modelo adotado é inspirado em experiências internacionais, especialmente da Alemanha, e tem como objetivo preservar vagas hospitalares para casos de maior complexidade.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria, a reorganização da rede já trouxe resultados expressivos. Houve redução de cerca de 70% nos encaminhamentos para unidades de urgência hospitalar, 80% nas idas às emergências e 50% nas internações. A estratégia, iniciada no ano passado, busca diminuir pela metade o número de pacientes encaminhados aos hospitais, preservando a capacidade do sistema de saúde.

O prefeito Ricardo Silva ressaltou que medidas mais rigorosas só são consideradas em situações extremas, quando há risco real de interrupção de um serviço essencial prestado por um hospital de grande relevância e tradição. Segundo ele, essas possibilidades estão previstas em lei e não têm caráter punitivo, mas sim de proteção à assistência à população.

O chefe do Executivo também destacou a operação integrada entre Secretaria de Saúde, SAMU e hospitais. Em muitos casos, o atendimento já começa dentro das ambulâncias, com medicação, estabilização e procedimentos de emergência, garantindo mais segurança aos pacientes durante a transferência.
Como Ribeirão Preto é polo regional de saúde, o prefeito alertou que a situação pode afetar municípios vizinhos. Ele informou que iniciou articulações com outros prefeitos e com o Governo do Estado para redefinir parâmetros de regulação de vagas e financiamento da saúde na região metropolitana, buscando um modelo mais equilibrado e justo.

Tanto o prefeito quanto o secretário reforçaram que o município mantém diálogo constante com o Ministério Público e não descarta novas medidas administrativas, caso sejam necessárias. No entanto, a prioridade, segundo a Administração Municipal, é garantir o atendimento à população enquanto o hospital cumpre as determinações judiciais para retomar a normalidade dos serviços.