Miguelópolis recebe regularização fundiária de 106 moradias pelo programa Cidade Legal

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), entregou nesta quarta-feira (27) as matrículas de regularização fundiária de 106 moradias do núcleo João Crisóstomo de Freitas, em Miguelópolis, durante a Caravana 3D, realizada na região de Franca. A ação contou com investimento estadual de R$ 413,4 mil, por meio do programa Cidade Legal.
 

Na ocasião, também foram regularizadas nove ruas e duas áreas institucionais do bairro. Com a entrega das matrículas, as famílias passam a ser legalmente proprietárias de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e acesso a benefícios como crédito formal, valorização patrimonial e possibilidade de transferência dos bens para herdeiros.
 

Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou a expansão das políticas habitacionais conduzidas em todo o Estado. “Historicamente, os governos paulistas entregaram entre 25 mil e 35 mil unidades habitacionais por mandato. Nesta gestão, já entregamos 85 mil moradias e temos outras 116 mil em construção. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realiza obras em 623 dos 645 municípios do Estado. É uma abrangência enorme”, afirmou.
 

O chefe de gabinete da SDUH, Marcos Penido, também esteve presente e ressaltou o avanço da regularização fundiária e os impactos da medida para as famílias beneficiadas. “Com a entrega de hoje, já ultrapassamos 151 mil regularizações desde 2023. Além disso, outras 17 mil encontram-se em fase de registro em cartório. O trabalho da Secretaria garante mais segurança às famílias que vivem em áreas irregulares, afastando o risco de remoções e trazendo tranquilidade em relação às suas moradias”, disse.
 

A ação foi realizada por meio do Cidade Legal, programa da SDUH que acelera e desburocratiza os processos de regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. A iniciativa oferece suporte técnico às prefeituras para a regularização de núcleos habitacionais e parcelamentos do solo, públicos ou privados, destinados a fins residenciais em áreas urbanas ou de expansão urbana. O programa também presta assessoria para o registro dos projetos junto aos cartórios de imóveis.
 

Desde 2023, na Região Administrativa de Franca, os programas estaduais já atenderam mais de 2,7 mil famílias, com aporte de R$ 132,6 milhões em ações habitacionais e urbanas promovidas pela Pasta.