Justiça manda retirar idosos de casas clandestinas e fixa indenização de R$ 182 mil em Ribeirão Preto

A Justiça determinou a retirada imediata de idosos acolhidos em três casas de repouso irregulares em Ribeirão Preto e condenou a responsável pelos estabelecimentos ao pagamento de R$ 182.160,00 por danos morais coletivos.

Segundo a decisão, obtida pelo Ministério Público, os idosos deverão ser encaminhados às suas famílias ou a instituições de longa permanência devidamente regularizadas. Além disso, a proprietária e suas empresas estão proibidas de receber novos acolhidos e também foram multadas em R$ 3 mil por infração administrativa.

As investigações apontaram que os locais funcionavam de forma clandestina, sem autorização da Vigilância Sanitária e em desacordo com as normas legais. Entre as irregularidades constatadas estão estrutura inadequada, falta de higiene, alimentos vencidos, armazenamento irregular de medicamentos, ausência de equipe de saúde suficiente e indícios de maus-tratos.

Mesmo após interdições administrativas, os estabelecimentos continuaram em funcionamento e chegaram a receber novos idosos, descumprindo determinações do poder público.

Na sentença, a Justiça destacou que as condições oferecidas colocavam em risco a saúde e a dignidade dos idosos, configurando violação de direitos fundamentais e dano moral coletivo à sociedade.

Fonte: MPSP