Influenciadora com 800 mil seguidores é denunciada por exploração irregular de jogos

Uma influenciadora digital com cerca de 800 mil seguidores no Instagram foi denunciada por exploração de loteria não autorizada, conduta vedada pelo artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). O texto prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão, mais multa.

 
Na peça de acusação, o promotor de Justiça de Ribeirão Preto Paulo Teotônio narra que, por volta de março de 2025, a mulher usou as redes sociais para divulgar sorteios, incentivando a participação do público mediante pagamento, sem possuir autorização do órgão competente, notadamente do Ministério da Fazenda. A denunciada ofertava prêmios de elevado valor econômico, como televisores, projetores e aparelhos eletrônicos, condicionando a participação dos interessados ao pagamento de valores previamente fixados, notadamente a quantia de R$ 13,00 por bilhete.

 
“Durante as diligências policiais, a própria imputada confirmou que realizava rifas e sorteios em suas redes sociais, declarando fazê‑lo por se considerar ‘influencer digital’, sem possuir autorização legal da União ou de órgão competente para a exploração de loteria ou sorteio remunerado, tampouco ostentar natureza jurídica ou enquadramento em qualquer das hipóteses legais excepcionais de promoção autorizada”, diz a denúncia.

 
Em março deste ano, a mulher recusou proposta de transação penal formulada pelo MPSP, que exigia como condição o pagamento de dez salários mínimos de forma parcelada ou cinco salários mínimos à vista. Ela alegou não dispor de recursos financeiros. Contudo, posts em redes sociais mostram que acusada realizou três viagens internacionais em 2025 e se encontra afastada da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto para tratamento de saúde.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo