Dia do Trabalho: um olhar para as novas regras

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O Dia do Trabalho, mais do que uma data no calendário, é um bom momento para gente parar e olhar com mais atenção para as relações de trabalho — o que mudou, o que precisa melhorar e como estamos conduzindo isso no dia a dia. Não dá mais para falar só de produtividade sem falar de equilíbrio, saúde e responsabilidade das empresas nesse processo.

Em 2026, algumas mudanças importantes começaram a ganhar força, principalmente em relação à jornada de trabalho. A proposta de redução de 44 para 40 horas semanais vem justamente nessa linha de buscar mais qualidade de vida, com tendência de deixar de lado a escala 6×1 e fortalecer o modelo 5×2. Ainda não é algo totalmente consolidado, mas já exige atenção, principalmente na revisão de contratos, escalas e banco de horas. Por outro lado, ainda que a medida seja sedutora do ponto de vista da qualidade de vida, não podemos nos furtar da análise do impacto financeiro e na manutenção dos postos de trabalho que a mudança poderá acarretar.

Outro ponto que merece destaque é o trabalho aos domingos e feriados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio.  O funcionamento do comércio em feriados passa a depender de autorização prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal. Ou seja, não dá mais para tratar isso de forma informal, precisa estar bem amarrado não sendo mais suficiente o acordo individual. É necessária a participação ativa dos sindicatos.

Na parte de saúde e segurança, tivemos uma mudança bem relevante com a atualização da NR-1. Agora, além dos riscos físicos, entram com força os riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga. E mais importante: a partir de 26 de maio de 2026, isso passará a ser cobrado com aplicação de penalidades. Ou seja, não é só discurso – as empresas precisam olhar de verdade para o ambiente de trabalho. A regra é cuidar da saúde mental.

Também tivemos mudanças que impactam diretamente algumas atividades, como a regulamentação do adicional de periculosidade para motociclistas, que agora exige laudo técnico. Além disso, surgiu a Lei 15.377/2026, que obriga as empresas a informarem seus colaboradores sobre campanhas de saúde, como vacinação e prevenção de câncer. E ainda tivemos ajustes na licença-paternidade com a Lei 15.371/2026, trazendo um olhar mais atual para o papel do pai, ampliando de forma gradativa o período de licença até que chegue a 20 dias.

Por fim, um alerta importante: a fiscalização está mais rigorosa, principalmente em relação ao eSocial. Erros em rubricas, cadastro e envio de informações podem gerar problemas. Então, esse é um ótimo momento para revisar contratos, políticas internas e a forma como tudo isso está sendo operacionalizado. Mais do que cumprir a lei, é uma oportunidade de fazer o certo — com clareza, organização e responsabilidade.

Marilia Meorim Ferreira De Lucca e Castro 

Sócia advogada de Brasil Salomão e Matthes

Marilia.meorim@brasilsalomao.com.br