Câmara de Orlândia adia votação de taxa de inspeção sanitária após pedido de vista

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A Câmara Municipal de Orlândia realizou na noite desta segunda-feira (27) mais uma sessão ordinária marcada por debates em torno do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Taxa de Inspeção Sanitária do Serviço de Inspeção Municipal.

Após a leitura completa da matéria em plenário, o projeto entrou em primeira discussão e rapidamente gerou posicionamentos entre os vereadores. A proposta altera o Código Tributário Municipal e também dispositivos da legislação que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, com o objetivo de instituir uma cobrança para custear a fiscalização de produtos de origem animal.

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Gabriel Grasi “Thor”, a taxa tem fundamento constitucional no exercício do poder de polícia e busca garantir a segurança alimentar da população, além de viabilizar a manutenção da estrutura necessária para inspeções, como equipe técnica, equipamentos e logística. O texto também destaca que a cobrança não será imediata, respeitando o prazo mínimo de 90 dias após a publicação e com início apenas no exercício seguinte, sem cobrança durante o ano de 2026.

Durante a discussão, o vereador Antônio Carlos Leite se posicionou contrário à criação de novas taxas, argumentando que o município deveria priorizar ações de incentivo ao comércio e à indústria local. Segundo ele, a medida pode representar mais um peso financeiro para empresários que já enfrentam dificuldades.

Na mesma linha, o vereador João Vitor também manifestou voto contrário ao projeto. Apesar de reconhecer a importância da fiscalização sanitária, ele questionou a ausência de maior transparência sobre os custos do serviço e criticou a falta de diálogo prévio com comerciantes e produtores que serão diretamente impactados.

O vereador Rafael Palma solicitou pedido de vista do projeto, destacando a importância de ouvir comerciantes, agroindústrias e produtores antes da votação definitiva. Ele citou, inclusive, situações específicas envolvendo exigências do Ministério Público relacionadas à inspeção de produtos de origem animal no município.

Alguns parlamentares também defenderam que, caso a taxa seja obrigatória, o valor cobrado seja reduzido ao mínimo possível, evitando prejuízos ao setor produtivo local.

Ao final da discussão, o pedido de vista foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, adiando a análise do projeto para uma próxima sessão.