A urgência de uma isonomia tributária para o vinho brasileiro diante do acordo Mercosul-União Europeia

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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio deste ano, representa um marco para as relações comerciais internacionais e abre novas oportunidades econômicas para diversos setores. No entanto, para a vitivinicultura brasileira, o novo cenário também acende um alerta que precisa ser debatido com responsabilidade e visão estratégica.

Os vinhos europeus que chegavam ao Brasil enfrentavam uma carga tributária de cerca de 27% em impostos de importação, que agora caiu para 24% e deverá diminuir para 21% em janeiro de 2027, baixando progressivamente até chegar a zero em 2037. Na prática, isso significa que os rótulos europeus ganharão ainda mais competitividade no mercado brasileiro, chegando às prateleiras com preços potencialmente mais atrativos.

O problema é que, enquanto o vinho importado caminha para uma substancial redução tributária, o vinho nacional continua submetido a uma elevada carga de impostos internos, além de enfrentar custos de produção, logística e distribuição muito superiores aos praticados em diversos países europeus. Neste cenário, cria-se uma desigualdade competitiva que ameaça diretamente produtores brasileiros, empregos, investimentos e o desenvolvimento regional ligado à vitivinicultura.

O ponto central dessa discussão passa pelo reconhecimento legal do vinho brasileiro como agro alimento. Em diversos países europeus, o vinho possui esse enquadramento, o que contribui para uma tributação diferenciada e mais compatível com sua importância cultural, econômica e agrícola. No Brasil, entretanto, o produto ainda sofre incidência tributária elevada, incompatível com a realidade enfrentada pelos produtores nacionais.

Reconhecer o vinho brasileiro como agro alimento não é apenas uma questão simbólica, trata-se de uma medida estratégica para assegurar isonomia tributária com os vinhos importados da União Europeia, garantindo condições mínimas de competitividade ao produto nacional.

Sem isso, o acordo internacional provavelmente gerará um desequilíbrio profundo no mercado, favorecendo produtos estrangeiros enquanto enfraquece a cadeia produtiva brasileira, que é muito importante, porque a vitivinicultura movimenta muito mais do que a produção de bebidas. O setor impulsiona o turismo, gera empregos no campo e na indústria, fomenta pequenas propriedades familiares e fortalece economias regionais. Em São Paulo, assim como em outras regiões produtoras do país, o vinho representa tradição, inovação, empreendedorismo e identidade cultural.

Que fique claro que defender uma tributação mais justa para o vinho nacional não implica adotar uma postura contrária ao livre comércio ou à integração internacional, significa compreender que acordos comerciais sustentáveis precisam considerar mecanismos de equilíbrio e proteção à produção interna, evitando concorrências desiguais e prejuízos internos.

O Brasil possui terroirs diversos, produtores qualificados e vinhos reconhecidos nacional e internacionalmente pela qualidade crescente. O setor evoluiu, investiu em tecnologia, profissionalização e enoturismo. Agora, precisa também de um ambiente regulatório e tributário que permita competir em igualdade de condições com os produtos estrangeiros.

A Wines of São Paulo acredita e defende que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode representar uma oportunidade histórica para modernizar o setor vitivinícola brasileiro. Mas isso somente será possível se houver diálogo, articulação política e sensibilidade para garantir que o produtor nacional não seja penalizado dentro do próprio mercado.

Mais do que uma pauta econômica, trata-se de uma defesa da produção brasileira, da geração de empregos e da valorização de um setor que faz parte da identidade agrícola e cultural do país.

Luiz Biagi, presidente da Wines of São Paulo

Sobre a Wines of São Paulo

A Wines of São Paulo reúne doze vinícolas paulistas com o objetivo de desenvolver o enoturismo e atrair enófilos de todo o país e do mundo. Em 2025, consolidou-se como associação, elegendo sua primeira diretoria, tendo o empresário Luiz Biagi como presidente. A WSP é composta pelas vinícolas: Arcano (Franca), Biagi (Cravinhos), Casa Verrone (Itobi), Família Davo (Ribeirão Branco), Ferreira (Campos do Jordão), Guaspari (Espírito Santo do Pinhal), Marchese di Ivrea (Ituverava), Philosophia (São Roque), Refúgio (Bofete), Terras Altas (Ribeirão Preto), Terra Nossa (Espírito Santo do Pinhal) e Villa Santa Maria (São Bento do Sapucaí).

Seus associados compartilham a missão de posicionar o vinho paulista como referência de inovação, qualidade e autenticidade no mercado interno e externo, além de fortalecer uma cadeia de enoturismo que está sendo desenvolvida, possibilitando às pessoas viverem experiências incríveis ligadas ao mundo dos vinhos, em vinícolas muito bem estruturadas, localizadas em suas próprias regiões.