Prefeitura de Ribeirão Preto instaura processo administrativo disciplinar contra servidora da Educação

A Prefeitura de Ribeirão Preto instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar uma possível infração funcional grave cometida pela servidora Aline Bardy Dutra, professora da rede municipal de ensino. A docente está afastada do cargo, sem vencimentos, desde julho de 2024 até julho de 2027. Aline foi presa no último sábado (25) por desacatar policiais militares.

O pedido tem como base os fatos apresentados à Justiça, nos quais a professora responde por injúria racial, crime equiparado ao de racismo com a promulgação da Lei nº 14.532/2023. Além disso, constam em seu histórico funcional mais de 80 faltas injustificadas e diversos pedidos de afastamento anteriores à atual licença sem vencimentos.

A instauração do procedimento foi determinada pelo prefeito Ricardo Silva, nesta quarta-feira (29), após solicitação formal do vereador Lincoln Fernandes, que encaminhou ao Executivo pedido de abertura da apuração visando à exoneração da servidora.

“Diante da gravidade dos fatos, a abertura do inquérito administrativo disciplinar era inevitável. O crime de injúria racial, pelo qual a servidora Aline Bardy Dutra responde, afronta diretamente a legislação e os princípios que regem o serviço público. A lei é clara, em casos de discriminação racial ou conduta escandalosa, mesmo fora do ambiente de trabalho, quando há reflexos sobre a função pública, cabe a demissão. A apuração foi determinada por mim, como prefeito de Ribeirão Preto, e garantirá à servidora o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação”, afirmou Ricardo Silva.

Ricardo acrescentou que também serão apuradas outras irregularidades funcionais, como a apresentação de sucessivos atestados médicos e o elevado número de faltas injustificadas. O processo seguirá todos os trâmites legais, assegurando transparência, legalidade e imparcialidade na análise dos fatos.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto