Prefeitura de Ribeirão Preto firma acordo inédito com o CRECISP

A Prefeitura de Ribeirão Preto assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECISP), que permitirá o acesso consultivo e seguro de corretores credenciados ao cadastro imobiliário municipal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a integridade das informações cadastrais, fortalecer a transparência e apoiar a gestão tributária e urbana do município.

Como primeiro passo dessa cooperação, a Administração Municipal realizará uma nova avaliação dos dois imóveis envolvidos na possível permuta, entre o terreno de propriedade da municipalidade, localizado na zona Sul — uma área de aproximadamente 41 mil m² na Avenida Braz Olaia Acosta, e o prédio que abriga o Colégio Marista, situado na Rua Bernardino de Campos, no Centro da cidade.

“Essa nova avaliação do CRECISP traz ainda mais transparência ao processo e reforça a seriedade com que estamos conduzindo essa possível permuta. Nosso compromisso é com a responsabilidade e com a proteção do patrimônio público. Caso haja divergência entre as avaliações realizadas pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (CATI) e pelo Conselho que possa representar prejuízo ao município, o Projeto de Lei será imediatamente retirado. Ribeirão Preto avança com planejamento, transparência e respeito ao interesse coletivo”, afirmou o prefeito Ricardo Silva.

O termo firmado com o CRECISP estabelece diretrizes rigorosas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional. O acesso será restrito a dados cadastrais estritamente necessários — nome do proprietário, número da matrícula e endereço do imóvel —, sem qualquer consulta a dados sensíveis, financeiros ou tributários.

A cooperação não onerosa e terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada. O sistema de acesso contará com autenticação multifator (MFA), trilhas de auditoria e revisões periódicas de segurança, assegurando rastreabilidade e responsabilidade no uso das informações.