Prefeito Ricardo Silva envia à Câmara projetos que garantem nova sede administrativa a custo zero

A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, dois Projetos de Lei Complementar que integram uma mesma estratégia de reorganização patrimonial com foco em eficiência, economia e atendimento a prioridades sociais da cidade. O primeiro autoriza a permuta do imóvel público, situado na região da Avenida Braz Olaia Acosta, pelo particular, localizado na Rua Bernardino de Campos, nº 550, que permitirá a instalação centralizada da sede administrativa sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões. O espaço, que deverá ser ocupado a partir de julho de 2027, tem estrutura para abrigar todas as secretarias, promovendo integração e facilidade de atendimento ao público.

Com a aprovação do projeto de permuta, o Município receberá um imóvel avaliado em R$ 57,2 milhões e transferirá outro avaliado em R$ 39,6 milhões. A proposta estabelece que o particular abra mão integralmente da diferença de valores, além de assumir todas as despesas cartoriais, regularizações e custos técnicos. Como contrapartida social adicional, o particular será obrigado a construir e operar uma unidade educacional privada no imóvel público recebido, com prazos rígidos para início e conclusão das obras, sob pena de reversão automática da permuta.

O segundo projeto revoga a doação anterior de mais de 100 mil m² da Gleba Morro da Vitória — onde seria construído o centro administrativo da antiga gestão — e destina 5 mil m² desse mesmo terreno para a implantação do Centro TEA – Deficiência Intelectual, para atendimento a autistas e demais transtornos do neurodesenvolvimento, ampliando a capacidade de atendimento especializado na rede municipal de saúde. A propositura corrige uma destinação que não se materializou.

Ao anunciar o envio dos projetos ao Legislativo, o prefeito Ricardo Silva ressaltou o novo direcionamento da gestão municipal. “Enquanto o projeto da antiga gestão previa um gasto de R$ 200 milhões para construir um Centro Administrativo fora da região central, nós escolhemos um caminho mais inteligente: custo zero para os cofres públicos, ganho patrimonial para o Município e contrapartida educacional. Com a permuta dos imóveis, vamos reunir todas as secretarias em um único endereço, em um imóvel já pronto, localizado no centro da cidade. Isso significa gestão mais integrada e atendimento mais rápido e eficiente para a população, que poderá resolver tudo em um só lugar”, afirmou.

“Ao mesmo tempo, estamos destinando uma área específica para o Centro TEA – Deficiência Intelectual, conhecida como Casa do Autista, que vai fortalecer toda a rede de saúde especializada e garantir um atendimento digno, humanizado e próximo das famílias que mais precisam”, concluiu o prefeito.

Com essas iniciativas, a Prefeitura consolida uma agenda de gestão moderna e fiscalmente responsável, pautada pela valorização do patrimônio público, pela eficiência administrativa e pela alocação estratégica de áreas municipais em políticas de saúde e inclusão que geram resultados concretos para a população. Os projetos agora seguem para avaliação dos vereadores, que irão deliberar sobre as propostas apresentadas pelo Executivo.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto