Por que o vereador Dr. Leite votou contra a reforma?
O vereador Dr. Leite conversou com o jornalista Rangel do Novacidade e esclareceu sua posição sobre a votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que trata da organização administrativa do Executivo Municipal de Orlândia. O projeto, de autoria do chefe do Poder Executivo, foi protocolado no dia 9 de janeiro e aprovado em sessões extraordinárias realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2025, às 12h, em regime de urgência.
O texto propunha a criação de 149 cargos comissionados, 28 a mais do que a administração anterior. Dr. Leite identificou o que considera vícios formais e materiais no projeto, apontando possíveis transgressões constitucionais e legais com base no Tema nº 1.010 do Supremo Tribunal Federal. Em resposta, propôs uma emenda supressiva para cancelar 49 cargos comissionados. No entanto, a emenda foi rejeitada por 8 dos 11 vereadores na segunda votação.
“Meu voto foi técnico e primou pelo melhor entendimento sobre o assunto, atendendo aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o vereador.
Dr. Leite justificou seu voto contrário ao projeto com base na necessidade de uma gestão pública moderna, eficiente e econômica. Ele defende que cargos sejam preenchidos preferencialmente por meio de concurso público, reduzindo a dependência de cargos comissionados.
“Acredito numa ‘máquina pública’ municipal enxuta, econômica e eficiente, com o menor número de cargos comissionados, para valorizar os profissionais concursados e garantir uma administração mais transparente e eficiente”, concluiu Dr. Leite.
Por Rangel Dal Picollo Ribeiro
Jornalista Novacidade
