Autoritarismos Neoliberais: o Estado de Sítio

Alfredo Attié

Trata-se de artigo que resume a contribuição de Alfredo Attié a dois eventos coordenados pelo Instituto Novos Paradigmas, em dezembro de 2024, no Rio de Janeiro, Brasil, e em fevereiro de 2025, em Montevidéu, Uruguai.

Nele, o autor demonstra como o neoliberalismo teria desfeito a ordem institucional criada pelo liberalismo e buscado implantar estruturas de salvaguarda econômico-sociais no interior da esfera política, voltadas a impedir que o Estado pudesse funcionar. Solapar, sobretudo, os liames de representação política e a capacidade de o poder político garantir direitos, fazer cumprir deveres e desempenhar políticas públicas.

O autor mostra como se apresentam e funcionam essas estruturas, de que modo desconectam Estado — destruindo sua legitimidade — e sociedade — contestando sua existência e relevância. Legitimidade alcançada e relevância preservada, a duras penas, no curso do processo, de idas e vindas, permeado de obstáculos, de construção republicano-democrático-social.

A reflexão empreendida pelo autor procura entender a razão de a política estar mais uma vez em xeque, com o desmantelamento dos mecanismos e das instituições que os solidificaram, em sua capacidade de ativar valores e práticas, como a igualdade, a solidariedade e a liberdade, abrindo caminho para a recomposição de um regime oligárquico, corporativo e autoritário, que Attié denomina de anticonstitucionalidade e antipolítica.

A tese principal está em que essa ordem neoliberal, por meio dessas estruturas, fez reviver a ideia e a prática da guerra de sítio, reconfigurando o estado de sítio, seu significado jurídico, como instrumento voltado a não apenas impedir o funcionamento das estruturas políticas, cuja institucionalidade busca incessantemente destruir, mas, também, restabelecer a institucionalidade dos corpos intermediários.

A revivescência, portanto, de instituições próprias ao Antigo Regime, no modo como sobreviveram e foram mesmo recuperadas e retrabalhadas no processo pós-revolucionário do constitucionalismo.

Constitucionalismo que — cantado em prosa e verso pelas doutrinas tradicional e contemporânea do Direito Constitucional, como se fora uma resultante das revoluções inglesa, norte-americana e francesa, mas —, na forma como o autor o interpreta e critica, efetivou-se num momento consecutivo e de reação a essas revoluções.

Leia o artigo, na íntegra, a seguir.

Como citar este artigo:
ATTIÉ, Alfredo. “Autoritarismos Neoliberais: o Estado de Sítio” in Academia Paulista de Direito. Breves Artigos, publicado em 22.03.2025.
Acesso em: https://apd.org.br/estado-de-sitio-e-autoritarismos-neoliberais-por-alfredo-attie/

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