Justiça suspende evento após Promotoria apontar gastos excessivo de dinheiro público
Em decisão liminar no dia (29/10), a Justiça determinou que o município de Iepê (SP) suspenda imediatamente os preparativos e pagamentos referentes à 3ª Agrofest, evento que aconteceria entre 21 e 23 de novembro, orçado em aproximadamente R$ 1,3 milhão.
A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Santos Chaves (@leandro_schaves), que questiona a destinação de recursos públicos ao evento em detrimento da oferta de serviços à população local. Em até cinco dias, o Poder Público municipal deve divulgar o cancelamento da 3ª Agrofest em seu site oficial, em emissoras de rádio locais e nas redes sociais.
Segundo a ação, o valor estimado para a festividade, incluindo cachês elevados de artistas, compromete os cofres municipais e desrespeita princípios constitucionais de legalidade e moralidade administrativa. A liminar visa, assim, a proteger o patrimônio público, impedindo que o município realize o evento até que se comprove a adequação e priorização dos serviços básicos.
Fonte: MPSP
