Prefeito de Ituverava foi condenado por manter servidores em cargos comissionados inconstitucionais
O prefeito de Ituverava, Luiz Araújo, foi condenado por improbidade administrativa por manter servidores em cargos comissionados considerados inconstitucionais. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos.
A decisão foi tomada em primeira instância, o que significa que ainda não é definitiva. Araújo pode continuar no cargo e exercer as funções públicas até que o processo seja julgado em segunda instância.
O Ministério Público (MP) denunciou Araújo por não exonerar os servidores após uma decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade dos cargos. O juiz José Magno Loureiro Junior, da 2ª Vara Judicial de Ituverava, considerou que Araújo agiu com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ao erário.
A Prefeitura de Ituverava informou que irá recorrer da decisão, argumentando que os cargos declarados inconstitucionais eram “indispensáveis para o funcionamento do setor de licitação” e só foi possível extingui-los após a realização de um concurso público.
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Em resumo, o prefeito de Ituverava foi condenado por manter servidores em cargos comissionados inconstitucionais. A decisão ainda não é definitiva, mas pode levar à suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos.
