MPSP recomenda e Ipuã exonera primeira-dama do cargo de secretária de Cultura
Após recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Ipuã, a prefeitura do município retirou a primeira-dama da cidade do cargo de secretária de Cultura. A portaria com a exoneração é desta segunda-feira (4/9). Ver Diário Oficial
No dia 18 de agosto, o promotor André Zanutim recomendou, no âmbito de um inquérito civil, a exoneração da então titular da pasta de Cultura por levar em consideração, entre outros aspectos, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Zanutim citou ainda a Lei de Improbidade Administrativa, que segue a mesma linha no sentido de proibir práticas de nepotismo na administração pública.
Foto: Geisa de Souza Pereira e Dr. Ronywerton, primeira-dama e prefeito de Ipuã, SP — Foto: Redes sociais
Fonte: MPSP
