Justiça afasta servidora pública de Guará após acatar denúncia do Ministério Público de São Paulo

A Justiça acatou a denúncia do MPSP, feita por meio da Promotoria de Justiça de Guará, contra cinco pessoas por peculato, incluindo um ex-prefeito, o ex-chefe de gabinete e o ex-secretário de Obras à época, determinando ainda o afastamento de uma servidora de funções relacionadas ao crime.

De acordo com o promotor de Justiça Túlio Vinicius Rosa, os acusados articularam um esquema para que um indivíduo da iniciativa privada intermediasse os contratos de cessão de lotes do Cemitério Municipal de Guará. Após negociar a venda de jazigos, o denunciado apoderava-se das quantias em dinheiro e de cheques que lhe eram entregues por usuários do serviço como forma de pagamento das transações. 

Por diversas vezes (sendo no mínimo cinco), em datas variadas, o dono de uma empresa apropriou-se de dinheiro e valores em razão da função pública que exercia (possuía autorização do município para explorar atividades no cemitério), em prejuízo da Fazenda Pública Municipal de Guará. A servidora afastada concorria para a prática dos delitos, com conhecimento de representantes do Executivo, que teriam criado as condições para que os crimes ocorressem e se omitiram.

As práticas criminosas foram descobertas quando as vítimas que celebraram contratos de concessão mediante a intermediação do empresário começaram a ser informadas na prefeitura local de que não havia qualquer registro de aquisição de terrenos no cemitério e passaram a ser notificadas para regularizar a situação.  

Os lotes não eram registrados e posteriormente a própria família já não mais sabia onde os corpos de seus parentes estavam enterrados. A Promotoria, em inquérito civil que tramita em separado, procura resolver essa situação, consequência dos crimes.

Fonte: MPSP