Entidades divulgam manifesto contra aumento de salários de prefeito, secretários e vereadores de Ribeirão Preto
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto (SP) aprovou, em sessão na noite desta quinta-feira (23) com protesto de populares presentes no plenário e bate-boca entre parlamentares, o projeto de lei proposto pela mesa diretora que aumenta em quase 50% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025.
O texto, que entrou em discussão na Casa de Leis ao ser protocolado há uma semana e cita reajuste de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário.
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Ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, SP
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Sr. Franco Ferro
Ref.: Projeto de Lei nº 22/2023.
Ilustríssimo Sr. Presidente,
O Instituto Ribeirão 2030, juntamente com o Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP), a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Regional de Ribeirão Preto (CIESP), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ribeirão Preto (CDL RP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (SINCOVARP), Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ribeirão Preto (OAB-RP), Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON), Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região (SICORP), Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (ASSILCON) vêm por meio deste, solicitar que seja retirado da pauta de tramitações da “ordem do dia” da sessão ordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 22/23, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores, vez que o referido projeto terá grande impacto no médio e longo prazo para o Município e também para o IPM. Ademais, temos que:
- Não há qualquer motivo de prazo que justifique uma votação acelerada sobre o tema, que se mostra muito prematuro para o momento. O tema merece maior atenção tanto por conta da falta de debate e tempo hábil para análise pelas entidades signatárias e população;
- Que a estimativa de impacto orçamentário e financeiro está incorreta, pois desconsidera que a Remuneração do Prefeito é o teto do salário dos servidores municipais e que, com a referida correção, automaticamente impactará em todos os servidores ativos e inativos que possuem os vencimentos limitados pelo referido teto. Ademais, haverá também o reflexo no montante que a Prefeitura deverá recolher para o IPM decorrente de tal alteração;
- Considerando o item anterior, a estimativa de impacto financeiro deverá se certificar de que essa medida não irá exceder os limites previstos nos termos do art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como dos limites atribuídos pelo TCE-SP, em relação ao tema.
Assim, entendemos como positivo que Vossa Senhoria possa retirar da pauta o Projeto de Lei nº 22/2023 a fim de que o estudo de impacto financeiro seja elaborado de forma adequada nos termos do art. 113, do ADCT, da Constituição Federal, bem como para que esse projeto possa ser mais bem discutido e aperfeiçoado com a sociedade até porque o mesmo poderá ser apresentado até julho do próximo ano sem prejuízo ao tema.
Reiteramos protestos de estima e consideração
Cordialmente,
Instituto Ribeirão 2030; Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP); ACIRP; CIESP; CDL RP; SINCOVARP; OAB-RP; AESCON; SICORP e ASSILCON
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Novos salários
De acordo com o texto aprovado, os novos salários brutos em Ribeirão Preto serão:
- Prefeito: de R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86 (reajuste de 49.14%)
- Vice-prefeito e secretários municipais: de R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43 (reajuste de 49,14%)
- Vereadores: de R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25 (reajuste de 49,14%)
