7 a 1

Esse placar é a lembrança de uma derrota acachapante da seleção nacional do Brasil para a Alemanha. E a Copa se realizava aqui, em nosso campo e com a nossa torcida.

Esse mesmo placar é justamente o resultado da autorização dada pelo Tribunal de Contas da União, para privatização da Eletrobras. E o patrimônio público acumulado, durante anos, será oferecido à ganância privada.

Essa empresa estatal, tal como a Petrobras, tem seus lucros e dividendos voltados à finalidade social pelas quais elas foram instituídas, ou seja, devem ser revertidas em políticas que favoreçam e promovam a maioria da população brasileira. Elas não existem para engravidar monstruosamente de lucros a pança de investidores privados, que têm direito aos lucros, sim, mas iguais aos praticados internacionalmente.

Vê-se: toda empresa privada tem função social, que existe com a finalidade de lucro. Toda empresa estatal existe para levar às últimas consequências essa função social.

Mas, sob a continuada pressão do governo, o TCU acaba de autorizar a entrega danosa da Eletrobras à ganância privada. O comandante dessa entrega é o Ministro da Economia, que é pior que o presidente, pois aquele gosta de vender o patrimônio público por migalhas, enquanto o outro sabe atacar tudo menos o que interessa à população brasileira, jogando a culpa nos outros, escondendo o desastre, que está em sua política neoliberal, que não deu certo em nenhum país do mundo.

E o Ministro vende para pagar dívida púbica, prioritariamente, como financista que é, e que já causou péssima impressão aos economistas norte-americanos, que assistiram lá o seu despreparo, em palestra não recente.

Mas se o resultado de 7 a 1 no futebol foi assumido como um sinal de alerta, no plano jurídico emerge a competência jurídica, a integridade moral, a ética cidadã do Ministro Vital do Rêgo, que declarou os erros grosseiros no balanço apresentados, e que atacam o interesse nacional, periclitando com novas e prováveis dívidas do Estado brasileiro.

A Eletronuclear, que deve dois bilhões e setecentos milhões à Eletrobras, seria objeto de uma privatização, através de forma dissimulada, entregando irresponsavelmente a terceiros o centro da política nuclear do país. Não existe país que tenha entregado a terceiros a sua política nuclear. Eis como a força do “mito” apodrece o patrimônio público.

O Ministro Vidal do Rêgo refere-se ao valor da Usina de Itaipu como valor de bagatela.

A contradição nesse arraial da arruaça institucional é que o valor da energia elétrica está subindo tanto, como o da gasolina e dos combustíveis, que a Câmara dos Deputados, até ela, declarou, por conta de seu “burgomestre”, que vai intervir suspendendo atos do Poder Executivo. Essa promessa de intervenção anima qualquer investidor, nacional ou internacional, a investir na Eletrobras, ou no Brasil? Investidor quer negócio jurídico estável e seguro, num país sem arruaça institucional.

Essa miséria moral que assola o país não tem coragem de olhar a histórica atitude do Ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, com seu manifesto público, durante a Constituinte de 1946, que evitou, concomitante com dois discursos do então deputado constituinte Goffredo da Silva Teles, a entrega da Amazônia brasileira a um Instituto internacional, no qual o Brasil não teria nenhuma regalia, nem mesmo uma versão em português do documento oficial da entrega.

O engodo de que a tarifa da energia elétrica será menor não encontra exemplo em país algum que privatizou suas empresas.

Não podemos viver com esse fantasma do 7 a 1, que nos advertiu sempre, e que agora representa a entrega vergonhosa do patrimônio público, representado por empresas que foram defendidas, por civis e militares, porque eram e são estratégicas para o país.

E a Eletrobras teve lucro de R$ 5,7 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico de 11 de maio do corrente ano, e com a seguinte manchete “Lucro das estatais rende R$ 46 bi em receita ao governo”.