Ministério Público investiga jornada de conselheiros tutelares em Ribeirão Preto
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar se os conselheiros tutelares de Ribeirão Preto cumprem a jornada de trabalho prevista na legislação. O procedimento foi aberto nesta quarta-feira (14) pelo promotor Moacir Tonani Junior.
Entre as primeiras providências, a Promotoria determinou o envio de ofícios aos Conselhos Tutelares para que, no prazo de dez dias, apresentem esclarecimentos sobre a ausência de titulares nas sedes em 9 de outubro, eventuais atrasos e o descumprimento das regras de controle de frequência. Também foi solicitada a apresentação dos registros de ponto de todos os conselheiros referentes a 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura também foram notificados para explicar as falhas apontadas no controle de frequência e informar as providências adotadas.
Jornada prevista é de 40 horas semanais
De acordo com a legislação municipal e o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As sedes devem funcionar das 8h às 18h nos dias úteis, além da realização de plantões.
As normas também determinam a manutenção de relatórios diários de frequência e registros individuais de ponto, com horários de entrada, saída e as atividades realizadas.
Segundo a Promotoria, a ausência de conselheiros durante o expediente e a falta de registros detalhados já haviam sido identificadas em um procedimento anterior. As situações teriam sido constatadas novamente durante uma diligência realizada em 9 de outubro.
Inquérito apura controle de frequência
A portaria do Ministério Público registra informações encaminhadas pelo CMDCA segundo as quais os conselheiros tutelares teriam se recusado a aderir ao sistema eletrônico de ponto implantado em 2023.
Ainda conforme o documento, desde fevereiro de 2025 os conselheiros passaram a encaminhar apenas resumos mensais de frequência, sem detalhar os horários de entrada, saída e intervalo para almoço.
O procedimento também menciona relatos recebidos pelo Ministério Público de que dois conselheiros se recusariam a trabalhar às sextas-feiras, sob a alegação de que “não é dia de trabalhar”.
A instauração do inquérito busca esclarecer os fatos e poderá subsidiar medidas como a expedição de recomendação, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública.
Fonte: MPSP
