Justiça determina melhorias urgentes na UPA de Serrana após ação do Ministério Público

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A Justiça concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura de Serrana adote uma série de medidas para regularizar o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Comarca de Serrana no último dia 17 de julho, atende a um pedido da Promotoria de Justiça local, que apontou diversas irregularidades na unidade de saúde.

A decisão judicial estabelece prazos que variam de 15 a 120 dias para o cumprimento das determinações e prevê multa diária de R$ 500 por obrigação descumprida, limitada a R$ 100 mil para cada item.

Contratação de profissionais

Entre as medidas determinadas pela Justiça está a contratação de farmacêuticos para atuação ininterrupta na UPA, além da admissão de seis enfermeiros e sete técnicos de enfermagem para recompor o quadro de profissionais.

O município também deverá disponibilizar médicos pediatras especializados, visando garantir atendimento adequado às crianças.

Irregularidades apontadas

A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Nayane Cioffi Batagini após mais de dez anos de acompanhamento das condições da unidade de saúde.

Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas ao longo da investigação identificaram problemas considerados graves, entre eles:

• ausência de farmacêutico durante todo o período de funcionamento da UPA;
• medicamentos vencidos;
• armazenamento inadequado de medicamentos psicotrópicos;
• déficit de profissionais de enfermagem, compensado por excesso de horas extras;
• falta de médicos pediatras especializados;
• ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• problemas estruturais, sanitários e de higiene.

De acordo com a Promotoria, embora o prédio tenha passado por reforma e sido reinaugurado em dezembro de 2023, as inspeções da Vigilância Sanitária continuaram apontando falhas que colocariam em risco a saúde dos pacientes.

Decisão judicial

Na decisão, o juiz Marcio Abdallah Deotti destacou que o próprio município reconheceu parte das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Para o magistrado, os documentos apresentados durante a investigação demonstram risco concreto à saúde e à vida dos usuários da UPA, justificando a concessão da tutela de urgência.

Além das contratações, a Prefeitura deverá adotar medidas de prevenção contra incêndios, obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e regularizar todas as pendências estruturais, sanitárias e documentais apontadas pela Vigilância Sanitária.

No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público pede que todas as determinações liminares sejam confirmadas de forma definitiva, obrigando o município a promover a completa regularização da unidade de pronto atendimento.

 

Fonte: MPSP