CIRA investiga esquema bilionário de fraude com créditos de ICMS em São Paulo e Paraná

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato, com o objetivo de desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos ao Estado de São Paulo.

Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR). A operação é coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com apoio das polícias Civil e Militar.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas supostos créditos tributários com descontos, apresentando a operação como um “planejamento tributário” legal. No entanto, os créditos negociados não possuíam qualquer respaldo legal ou econômico.

De acordo com o CIRA, após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido ao Estado e pagavam aos intermediários honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos.

As investigações apontam ainda que os envolvidos utilizavam contratos, procurações, apólices e até documentos falsificados atribuídos à própria Administração Tributária para dar aparência de legalidade às operações.

Prejuízo supera R$ 3,8 bilhões

Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou 752 empresas envolvidas no esquema e lavrou autos de infração que apontam uma sonegação superior a R$ 3,8 bilhões.

Além da perda de arrecadação, o órgão destaca que a fraude gera concorrência desleal, uma vez que empresas beneficiadas pelos créditos irregulares reduzem artificialmente seus custos tributários, obtendo vantagem competitiva sobre contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder por diversos crimes, entre eles:

• Organização criminosa;
• Crimes contra a ordem tributária;
• Estelionato;
• Falsidade documental;
• Lavagem de dinheiro.

Segundo o CIRA, a operação reforça a atuação integrada dos órgãos estaduais no combate à sonegação fiscal, às fraudes tributárias e à recuperação de ativos desviados, além de buscar preservar a livre concorrência e a arrecadação destinada aos serviços públicos essenciais.

Fonte: MPSP