Câmara de Orlândia realiza audiências públicas sobre Previdência dos servidores e orçamento de 2027

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A Câmara Municipal de Orlândia realizará duas audiências públicas para discutir projetos de lei de interesse da população. Os encontros abordarão as regras de aposentadorias e pensões dos servidores municipais e o orçamento do município para 2027.

Audiência discutirá aposentadorias e pensões dos servidores

A primeira audiência está marcada para 4 de novembro de 2026, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

O objetivo será discutir o Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.

Segundo o edital, o encontro busca ampliar a transparência, permitir o esclarecimento de dúvidas e promover a participação dos servidores e da população no debate sobre as regras previdenciárias propostas.

Orçamento de Orlândia para 2027 será debatido

A outra audiência pública está marcada para 28 de outubro de 2026, às 14h, nas dependências da Câmara Municipal.

O encontro discutirá o Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2027 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo permitir que a população acompanhe e participe da discussão sobre o planejamento financeiro municipal.

As convocações foram assinadas pelo presidente da Câmara Municipal de Orlândia, Gilson Moreira.

Serviço

Audiência sobre o orçamento de 2027

• Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira)
• Horário: 14h
• Local: Câmara Municipal de Orlândia

Audiência sobre aposentadorias e pensões

• Data: 4 de novembro de 2026 (quarta-feira)
• Horário: 18h30
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Orlândia