Prefeitura de Ribeirão Preto cria comissão para acompanhar plano de contingência do Hospital Beneficência Portuguesa

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, instituiu nesta sexta-feira (30) uma comissão responsável por acompanhar a execução do plano de contingência do Hospital Beneficência Portuguesa. O objetivo é supervisionar as adequações necessárias para a retomada dos atendimentos de urgência e emergência aos pacientes do SUS.

Formada por técnicos da secretaria, a comissão terá a atribuição de monitorar o cumprimento das medidas operacionais, estruturais e assistenciais determinadas pela 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão judicial condiciona a retomada dos serviços à adoção de ajustes que assegurem a segurança dos pacientes e a continuidade da assistência.

Em ofício encaminhado à instituição nesta sexta, o secretário municipal da Saúde, Mauricio Godinho, determinou que o hospital, além de cumprir integralmente as exigências judiciais, mantenha de forma contínua e ininterrupta equipes completas de cirurgia geral e ortopedia, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo cobertura integral e resolutiva para os atendimentos de urgência e emergência.

O documento também esclarece que médicos residentes não integram o corpo clínico para fins de cobertura formal, não podendo, portanto, ser considerados como profissionais responsáveis pela assistência exigida pela Justiça.

Segundo o secretário, a iniciativa tem caráter técnico e preventivo. “Nosso objetivo é garantir que todas as determinações judiciais sejam cumpridas com rigor e que o atendimento à população ocorra com segurança, qualidade e responsabilidade”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto