Prefeitura de Orlândia abre processo para rescindir contrato com empresa de limpeza das unidades de saúde

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A Prefeitura de Orlândia instaurou um processo administrativo para rescindir unilateralmente o contrato firmado com a empresa Global Tek Prestadora de Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza nas unidades de saúde do município. A decisão foi publicada no Jornal Oficial desta terça-feira (28) e assinada pelo prefeito Gabriel “Thor”.

Segundo o despacho, a medida foi motivada por informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que apontam reiteradas reclamações de funcionárias sobre atrasos no pagamento dos salários, mesmo com os repasses da Prefeitura sendo realizados de forma regular e dentro dos prazos previstos.

Outro ponto citado no documento é que a própria empresa teria solicitado que os pagamentos pelos serviços prestados fossem efetuados em uma conta bancária de pessoa física, situação que, conforme a administração municipal, levanta indícios de comprometimento da regularidade econômico-financeira e operacional da contratada.

De acordo com a Prefeitura, caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ter descumprido obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, como o pagamento dos encargos trabalhistas e a manutenção das condições de habilitação exigidas durante a vigência do contrato.

A administração municipal determinou a abertura formal do processo de extinção unilateral do contrato e notificou a Global Tek para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias úteis, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Após esse período, com ou sem manifestação da empresa, o processo seguirá para análise da Assessoria de Licitações e da Procuradoria-Geral do Município, que emitirá parecer jurídico antes da decisão final do prefeito. Se confirmada, a rescisão contratual será publicada nos canais oficiais e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Entenda o caso

O impasse envolvendo a Global Tek teve início no começo de julho, quando as 21 funcionárias terceirizadas responsáveis pela limpeza das unidades de Saúde de Orlândia denunciaram o atraso no pagamento dos salários, que deveriam ter sido quitados até o 5º dia útil do mês. Mesmo sem receber, elas informaram que continuaram trabalhando para preservar seus direitos trabalhistas em caso de eventual demissão. As trabalhadoras também relataram que o proprietário da empresa não atende às ligações nem responde aos e-mails enviados pela Prefeitura.