Notícias

Prazo de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra amanhã (30)

                                    <audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="71721" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBODNMQWc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--c4245c991be3c27a2b83691a144f430b82d9875d/BRAS2411772A"></audio>
                                As empresas de médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico devem se apressar. Isso porque termina amanhã (30) o período para efetuar o registro na plataforma. Segundo balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a última segunda-feira (27), cerca de 130 mil empresas ainda não tinham efetuado o cadastro. </p>

A advogada especialista em direito empresarial Grace Kellen explica que a ferramenta permite o envio e recebimento de intimações, citações, notificações e demais atos processuais de forma eletrônica.

“A citação, por exemplo, serve para te informar, e a intimação serve para que você tenha conhecimento de atos que foram feitos dentro daquele processo. Então, tudo isso, a partir de agora, vai ser unificado num determinado endereço específico eletrônico para que essas empresas possam ter essa informação e que vai ser tão necessário para que haja também uma rapidez maior do Judiciário”, esclarece.

Conforme o balanço, desde o início da adesão, cerca de 226 mil empresas de médio e grande porte se registraram. De acordo com o levantamento, a maior parte das empresas cadastradas está localizada em São Paulo (71,7 mil), Minas Gerais (19,8 mil) e Paraná (18,1 mil).

Empresas devem se cadastrar

A partir de 31 de maio, as empresas que não se cadastraram terão o registro de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem não confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência pode receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

CONTEÚDOS EM PRIMEIRA MÃO: Faça parte do nosso GRUPO DO WHATSAPP para receber, em primeira mão, notícias e vagas de emprego de Orlândia (SP) e região.

A plataforma integra o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, e pretende oferecer acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário.

Como se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico 

Para mais informações sobre a ferramenta e como se cadastrar, o CNJ disponibiliza a página do Domicílio Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram o manual de uso do sistema, vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de adesão. Também podem ter acesso a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.
 

                                <img src="https://brasil61.com/api/v1/serve_pixel/7379/71721" alt="Pixel Brasil 61" class="b61_pixel" width="0" height="0">

    <div class="br61_backlink">
        <p>
            Fonte: <a href="https://brasil61.com/prazo-de-cadastro-no-domicilio-judicial-eletronico-se-encerra-amanha-30-bras2411772" title="Artigo Original: Prazo de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra amanhã (30)" target="_blank" rel="noopener">Brasil 61</a>

    </div>
Comentários