Atuação do Geduc zera fila de espera por vagas em creches em Ribeirão Preto

Assim como aconteceu em anos anteriores, em 2023 o Grupo Especial de Educação (Geduc) do MPSP zerou a fila de espera por vagas em creches de Ribeirão Preto. Desta vez, o resultado foi obtido ainda no primeiro semestre do calendário letivo. 

A partir de março deste ano, foram ajuizadas 34 ações que incluíram mais de 1.800 crianças que se encontravam fora dos equipamentos, em descumprimento às súmulas 63 e 65 do Tribunal de Justiça, bem como ao decidido no Recurso Extraordinário nº 1008166 e Tema 548 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral.

Em retrospectiva, de maio a novembro de 2022 o Geduc ajuizou 342 ações beneficiando 3.640 crianças. Já no ano de 2018 foram propostas mais de 340 ações, abarcando cerca de 3.400 crianças. No total, mais de 700 ações civis públicas garantiram vagas para quase 9 mil crianças em creches do município.

Segundo o promotor de Justiça Naul Felca, o não atendimento do direito às vagas em educação infantil é uma ilegalidade recorrente em Ribeirão Preto. Ainda de acordo com o membro do MPSP, a Secretaria de Educação efetuou uma reorganização questionável das creches em julho de 2022, iniciativa que se encontra sub judice e cuja justificativa era absorver regularmente a demanda e obter vagas, o que não ocorreu. Para Felca, isso evidenciou o desacerto da medida e não permitiu outra alternativa a não ser a judicialização.

O promotor esclareceu ainda que consultas ao Cadastro Geral Unificado Municipal e ao E-Saj permitem asseverar que não há mais fila de espera. Assim, as famílias devem aguardar as providências administrativas para absorção, em decorrência das liminares concedidas.

Fonte: MPSP