MPSP investiga pichação em mural com imagem de Marielle Franco em Ribeirão Preto
São apurados crime ambiental, contra honra e apologia
A Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto está apurando a prática de crime ambiental, contra honra e apologia ao crime no caso envolvendo a pichação feita em um mural da cidade com a imagem de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. De acordo com notícias veiculadas pela mídia em maio deste ano, expressões com manifestações de ódio foram escritas no painel, situado à Avenida Maurílio Biagi.
Representação encaminhada ao Ministério Público Federal por um cidadão narra que o site jornalístico A Cidade On, de Ribeirão Preto, postou uma notícia sobre as pichações contendo discurso de ódio contra Marielle. Porém, nos comentários da publicação, “inúmeras pessoas demonstram apoiar a atitude, e de fato ofendem e usam expressões violentas de cunho político, religioso e sexual”.
O MPF alegou falta de competência para tratar do assunto, amparado pelo artigo 2º, parágrafos 2º e 3º, da Resolução CNMP nº 174/2017, afirmando que o caso é da alçada do Juizado Especial Criminal, que tem competência sempre territorial. Assim, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as diligências pertinentes.
