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Vereador Rafael Palma denuncia falta de documentos para casas populares em Orlândia

O vereador Rafael Palma esteve na última segunda-feira (04/02) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, onde constatou que não há previsão para o início da construção das 149 casas populares anunciadas no ano passado em Orlândia (SP). Segundo ele, a falta de envio da documentação necessária pela gestão anterior impede o andamento do projeto.

De acordo com o vereador, 100 unidades habitacionais seguem paradas e sem qualquer avanço significativo. Durante a visita, Rafael Palma (PSD) se reuniu com o chefe de gabinete e assessores da Habitação estadual, que confirmaram que o principal impedimento é a ausência da documentação referente à regularização da área onde as casas serão construídas. O vereador destacou que a desapropriação já foi aprovada em 2024 pela Câmara Municipal, mas os trâmites burocráticos não foram concluídos pela administração anterior, impedindo a abertura do processo de licitação e o início das obras.

“A realidade é que não há previsão para a construção dessas casas porque a gestão anterior não enviou os documentos necessários. Isso é um absurdo, pois estamos falando do sonho da casa própria para muitas famílias que aguardam há anos”, afirmou Rafael Palma. Ele ressaltou ainda que já cobrou providências das secretarias municipais para que a situação seja resolvida com urgência.

O vereador reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto o andamento do processo e pressionar as autoridades responsáveis para que a documentação seja regularizada o mais rápido possível. Ele enfatizou que não aceitará que promessas de moradia sejam apenas discurso político sem resultados concretos para a população.

A Prefeitura Municipal de Orlândia sancionou a Lei nº 4.377, de 6 de fevereiro de 2024, que desafeta duas áreas do município, alterando sua destinação original para permitir a implementação de um Programa Habitacional de Interesse Social. As áreas desafetadas são: Uma área de lazer de 7.931,54 m² no Conjunto Habitacional Orlândia F; Uma área institucional de 8.004,48 m² no Loteamento Jardim Jequitibá. Google Maps
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