Condenação de ex-prefeitos provoca mudança na política de Orlândia
Os ex-prefeitos Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto e Rodolfo Tardelli Meirelles foram condenados em segunda instância por crimes de corrupção passiva por envolvimento em um esquema de corrupção em contratos para coleta de lixo. (Apelação Criminal nº 1000645-28.2021.8.26.0404).
As investigações do GAECO apontaram indícios de irregularidades e desvios de recursos públicos nos processos de contratação desses serviços durante os mandatos desses ex-gestores municipais.
A sentença foi proferida na tarde de sexta-feira (16) que determina uma inelegibilidade mínima de oito anos para os condenados, com base na Lei da Ficha Limpa. O Jornal NovaCidade consultou especialistas em Direito Criminal, os quais afirmaram que a decisão é altamente desafiadora de ser revertida. Dessa forma, os ex-prefeitos podem ficar de fora das eleições de 2024, embora ainda haja a possibilidade de interpor recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
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ENTENDA O CASO
Rodolfo Meirelles foi prefeito eleito pelo PTB entre 2009 e 2012 e Vado Junqueira pelo MDB, entre 2017 e 2020. Segundo a denúncia, ambos cometeram o crime previsto no artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Fontes: MPSP, Tribuna de Ribeirão Preto e G1/Ribeirão
