Câmara Municipal de Orlândia: pauta da sessão do dia 11/07/2022

1 – Projeto de lei n°. 016/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a referência de vencimento do cargo de provimento efetivo de Técnico de Contabilidade”. 

2 – Projeto de Lei n°. 017/22 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal “REFIS” no Município de Orlândia durante o exercício de 2.022”. 

3 – Projeto de Lei n°. 015/22 de autoria do Vereador Rodrigo Guilherme Colozio Paixão que “Proíbe a instalação de pontos de coleta de lixo a menos de 200 metros de distância de creches, pré-escolas e escolas públicas e particulares”. 

4 – Projeto de Decreto Legislativo n°. 003/22 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “Concede o Titulo de Cidadão Orlandino ao Ilmo. Sr. “Ricardo Del Lama”. 

5 – Indicação n°. 063/22 de autoria do Vereador Sebastião Atílio da Silva “Indicando ao Chefe do Poder Executivo que proceda estudos que se fizerem necessários para o fim de, junto ao Governo Estadual, trazer para o Município de Orlândia o Programa Bom Prato que tem como objetivo oferecer para a população de baixa renda refeições saudáveis e de alta qualidade a custo acessível. 

6 – Indicação n°. 065/22 de autoria do Vereador Daniel Gaioto Aniceto “Sugerindo ao Prefeito Municipal de Orlândia, com base nos argumentos que seguem abaixo, que proceda à realização de estudos e à tomada de outras providências necessárias à implantação, no âmbito da Administração Pública deste Município de Orlândia, de serviços digitais a serem prestados e/ou colocados à disposição da população através do site da Prefeitura, tais como: emissão de guias de IPTU, certidões, pesquisas de débitos junto à Prefeitura, guias para recolhimento de INSS e outros tributos municipais, dentre outros serviços. 

7 – Indicação n°. 067/22 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “Indicando o AnteProjeto de lei que “Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes nas unidades de saúde do Município de Orlândia e dá outras providências”. 

Orlândia -Sp., 07 de Julho de 2022 

Murilo Santiago Spadini 

Presidente