Prefeito de Orlândia assina protocolo de adesão à consórcio nacional para compra de vacinas

O prefeito de Orlândia, Dr. Sergio Bordin, assinou na manhã desta quinta-feira, 04/03, um protocolo de intenções para aderir ao consórcio público entre municípios, formado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para a compra de vacinas contra a covid-19.

O próximo passo, seguindo o que rege o artigo 5º, caput, a Lei Federal nº 11.107/2005, será encaminhar este protocolo de intenções à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores. Havendo a sua aprovação, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.

O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.