Gaeco deflagra segunda fase da Operação LOKI em Orlândia

Na manhã desta segunda-feira (22), foi deflagrada a Segunda Fase da Operação LOKI, com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão por Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, com apoio da Polícia Militar, nas cidades de Orlândia e Ribeirão Preto.

Em Nota à Imprensa, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia contra 25 integrantes de uma organização criminosa, formada por agentes públicos (Funcionários da Prefeitura de Orlândia) e empresários, constituída com a finalidade precípua de fraudar licitações e superfaturar contratos em troca de pagamento de propina(corrupção), além de outros delitos, tais como falsificação de documentos, uso de documentos falsos e formação de cartel.

Durante a investigação, foi revelado a existência de uma INDÚSTRIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE ORLÂNDIA, executada pelos integrantes da organização criminosa (funcionários públicos e empresários), e que contava com a chancela do Gestor do processo e ordenador da despesa, o verdadeiro líder da organização criminosa, o ex Prefeito da cidade, a quem cabia, ainda, a escolha prévia das empresas que seriam contratadas pela Prefeitura nas licitações fraudadas.

A denúncia é fruto da Operação LOKI, deflagrada no ano de 2019, quando então foram cumpridos 115 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Orlândia, em diversas cidades do Estado de São Paulo.

Foram denunciados, além do ex Prefeito de Orlândia, o chefe de gabinete do ex Prefeito, o ex secretário de Infraestrutura Urbana, o ex Chefe do Departamento de Água e Esgoto de Orlândia – DAE, os membros da Comissão de Licitações da Prefeitura de Orlândia, além de 17 empresários, todos com contratos firmados fraudulentamente com a Prefeitura de Orlândia.

As investigações do GAECO concluíram que ao menos 36 contratações relacionadas com obras públicas e serviços de limpeza urbana foram realizadas mediante fraudes perpetradas pelos denunciados, cujos contratos e aditamentos somam R$ 23.592.484,69 (vinte e três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

A denuncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Judicial de Orlândia que determinou o sequestro e indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros de todos os denunciados, além das pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes.

A todos os denunciados também foram impostas as medidas cautelares de proibição de contato entre si e com outros envolvidos na investigação, proibição de aproximação da sede da Prefeitura de Orlândia, proibição de se ausentarem da Comarca sem autorização judicial, além do depósito em Juízo dos Passaportes.

Aos 5 acusados que exercem função pública na Prefeitura de Orlândia foi aplicada a medida cautelar de suspensão temporária do exercício de função pública durante a tramitação do processo.

E aos denunciados empresários ainda foram aplicadas as medidas cautelares de proibição de contratar com o Poder Público, por meio próprio ou intermédio das pessoas jurídicas mencionadas na denúncia ou da qual façam parte, bem como proíbição de renovar contratos já celebrados/em curso com o Poder Público.

A Procuradoria Jurídica do Município de Orlândia informa que até o presente momento não foi notificada e não teve acesso ao processo.

Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=25362574&id_grupo=118