Pauta Sessão – Câmara Municipal de Orlândia – 12/09/2022

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1 – Projeto de Lei Complementar n°. 006/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 3.572, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências. (2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

2 – Projeto de lei Complementar n°. 007/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 65, de 4 de março de 2022. (2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

3 – Indicação n°. 087/22 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini , sugerindo ao Prefeito Municipal de Orlândia, com base nos argumentos que seguem abaixo, que apresente o anteprojeto de Lei que segue abaixo, o qual “Institui, no âmbito do Município de Orlândia, o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar – “VIVA MULHER”, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá providências correlatas”.

4 – Indicação n°. 088/22 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “sugerindo ao Prefeito Municipal de Orlândia, com base nos argumentos que seguem abaixo, que apresente projeto de Lei que se destine a promover reajuste no valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais lotados no setor de vigilância sanitária, bem como em outros órgãos da Prefeitura, para que os valores das remunerações sejam compatíveis com o grau de responsabilidade e com a complexidade das atribuições dos cargos.

Orlândia, 08 de Setembro de 2022

Murilo Santiago Spadini
Presidente