Câmara aprova Projeto que contempla Sales Oliveira com ISS dos cartões de crédito
O projeto de retenção do ISS de cartões para o município de Sales Oliveira foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Sales Oliveira aprovou na última quinta-feira (28), em sessão extraordinária, um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do prefeito Dr. Edmar Gomiero, que garante — a retenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) de empresas administradoras de cartões de crédito e débito — para o município de Sales Oliveira.
Anteriormente, o imposto do uso dos cartões era enviado para os municípios sedes onde essas empresas estão instaladas, como por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro, ou seja, o ISS não era repassado para o município/local de consumo do serviço.
“Está medida deve aumentar a arrecadação de nosso município, sem qualquer aumento de imposto para a população”, comemora o prefeito Dr. Edmar Gomiero. “O uso do cartão além de garantir mais segurança e comodidade aos seus usuários, agora também vai garantir que o cidadão possa contribuir para os cofres do município, sem nenhum acréscimo no valor de sua compra”, completa.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil possui mais de 5.570 municípios. Destes, apenas 37 cidades ficaram com mais de 60%, dos R$ 54 bilhões que foram pagos de ISS no ano passado. A nova Lei Municipal é uma adequação à Lei Complementar Federal nº 157/2016, que será possível corrigir essa redistribuição, até mesmo para os menores municípios.
O projeto de retenção do ISS de cartões para o município de Sales Oliveira foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018. O prefeito agradece ao presidente da Câmara Municipal, Alessandro de Sousa, e a todos os vereadores, Alan Felipe dos Santos, Anderson Gonçalves Manço, Carlos André Gonçalves, Carlos Eduardo Joaquim, Daniela Gomiero, Gabriel Sinfrônio, José Mário Martins e Luiz Roberto Saia, pela responsabilidade e compromisso com o município. “Juntos, e com o apoio da população, vamos trabalhar por uma cidade melhor para todos!”, disse Dr. Edmar.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
