Pauta da sessão ordinária – 27/06/2022 

1 – Projeto de lei Complementar n°. 04/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”. (2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) 

2 – Projeto de lei n°. 011/22 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 2023 e dá outras providências”. 

3- Projeto de Lei n°. 013/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 3.823, de 10 de agosto de 2011, que dispõe sobre a evolução funcional dos servidores municipais do quadro efetivo, a descrição das atividades dos ocupantes dos cargos públicos e dá outras providências. 

4 – Projeto de Resolução n°. 001/22 de autoria da Mesa da Câmara “Dispõe sobre o Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Orlândia e dá outras providências” 

5 – Requerimento n°. 014/22 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto “REQUERERENDO que o Chefe do Executivo envie para essa Casa de Leis cópia do edital, do contrato de prestação de serviços realizado com a empresa Sanor, bem como que informe a data de sua ordem de serviço, visto que parte do dinheiro que está sendo cobrado pela empresa (até 06 de junho de 2022), pertence aos cofres públicos da Prefeitura Municipal e não a empresa. Requer ainda que esclareça se esses valores irão ou não para os cofres públicos, juntando inclusive, cópia dos extratos da restituição do valor repassado para o Executivo, sob pena de incorrer renúncia de receita por parte do Poder Público e em improbidade administrativa por parte da empresa. Por fim, requer que seja informado o por quê que não há na tarifa de água o CNPJ da nova empresa concessionária. 

7 – Indicação n°. 058/22 de autoria do Vereador Daniel Gaioto Aniceto “, INDICANDO ao Chefe do Poder Executivo que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando efetuar uma manutenção geral na Pça.da Igreja do Jardim Santa Rita, incluindo poda de árvores, calçadas, jardins, etc. 

8 – Indicação de AnteProjeto n°. 060/22 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini que “Dispõe sobre a criação, diretrizes e instrumentos de implementação do programa meu “Bairro Melhor” e dá outras providências”.  

                                            Orlândia -Sp., 23 de Junho de 2022 

                                                     Murilo Santiago Spadini 

                                                                 Presidente