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Veja quem está isento da cobrança do IPTU em Orlândia

Veja quem está isento da cobrança do IPTU em Orlândia
Novacidade.com | 13/02/2017 - 07:29:15

O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU começou a ser entregue à população de Orlândia. O vencimento da parcela referente ao mês de fevereiro será nos dias 20 e 21. Aos que pagarem a parcela única, com vencimentos na mesma data, terão desconto de 10% no valor. A entrega está sendo realizada pelos Correios sem a necessidade de assinatura comprovando seu recebimento, agilizando desta forma o processo, a população deve ficar atenta às caixas de correios de suas casas para verificarem se já receberam seu IPTU.

Requerimento para Isenção deverá ser feito de 13 a 24 de fevereiro.

Quem tem direito à isenção deverá ficar atento ao prazo de requerimento e aos locais e documentos necessários para fazerem o pedido.

A Prefeitura de Orlândia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, começa a receber nesta segunda feira, 13 de fevereiro, os pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O requerimento deverá ser feito até o dia 24 deste mês.

De acordo com a Lei 3.333 e Decreto 4.290 de 11 de novembro de 2013, tem direito de requerer a isenção do IPTU:
 Viúvos (as);
 Aposentados (as);
 pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
que não possuam outro imóvel no município de Orlândia, que utilize o imóvel como residência, ou seja, não pode ser alugado para outra pessoa;
 com renda mensal familiar (soma total renda de todos que residem na casa) de até três (03) salários mínimos (R$ 2.811,00).

Para requerer a isenção, as pessoas que se enquadrarem nos casos mencionados acima deverão comparecer de 13 a 24 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua 1, nº 15 - Centro

BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS: também tem direito
Também terão direito à isenção do IPTU os beneficiários dos programas oficiais de transferência de renda, que são o Bolsa Família (que estejam recebendo), Renda Cidadã, desde que o imóvel seja de sua propriedade ou de seu cônjuge ou companheiro.

Os beneficiários desses programas deverão comparecer na Prefeitura Municipal munidos do Carnê de IPTU/2017, no setor de Protocolo, de 13 a 24 de fevereiro, das 9h00 às 16h00, para requerer a isenção.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO DO IPTU 2017:
- Carnê de IPTU de 2017;
- Xérox do Comprovante de Água ou de Luz de Janeiro de 2017;
- Xérox RG e CPF do contribuinte;
- Trazer xérox RG e CPF e comprovante de renda (holerite) do mês de Janeiro de 2017, de todos os integrantes da casa e se alguma pessoa da casa estiver desempregada, favor trazer xérox da carteira de trabalho (das páginas que tem a foto, da identificação e do último contrato de trabalho), mesmo que estiver em branco;
- Aposentados e Pensionistas trazer xérox do Demonstrativo de Crédito de Benefício (pegar documento no banco na qual recebe).
- Se for viúvo (a), favor trazer xérox da Certidão de Óbito;
- Se o requerente não for alfabetizado, deverá ir acompanhado no dia da entrega dos documentos, onde o acompanhante deverá trazer xérox do RG para assinar como testemunha.

OBS: Caso o requerente não conseguir comparecer por algum tipo de incapacidade, poderá solicitar que outra pessoa venha em seu lugar para trazer os documentos.








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