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Ribeirão Preto

Deputado Léo Oliveira é denunciado por corrupção no âmbito da Operação Sevandija, do Gaeco

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Acusação foi também por organização criminosa, envolvendo ainda ex-secretários de Ribeirão Preto

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou, na última segunda-feira (14/10), denúncia contra o deputado estadual Léo Oliveira, no âmbito Operação Sevandija – núcleo da terceirização de mão de obra –, por crimes de organização criminosa e corrupção passiva, praticados quando ele era vereador de Ribeirão Preto, entre os anos de 2012 e 2014. 

Segundo a acusação, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) era utilizada pela Prefeitura de Ribeirão Preto na gestão de Darcy Vera para contratar, de forma ilegal, serviços de mão de obra terceirizada pela empresa Atmosphera Empreendimentos e Construções. As pessoas contratadas desta forma eram, em grande parte, familiares, amigos e cabos eleitorais dos vereadores, custeados com recursos públicos, cuja eventual demissão levaria à perda da base de apoio político do Executivo.


Os vereadores, em contrapartida à realização de indicação de cunho político de pessoas de sua confiança para trabalharem na Atmosphera, votavam a favor dos principais projetos e interesses da Prefeitura de Ribeirão Preto na Câmara Municipal, inclusive para barrar CPIs e aprovar prestações de contas e projetos de leis de relevância para o Executivo municipal. 

Nove vereadores já haviam sido denunciados pelo Gaeco na 1ª fase da Operação Sevandija, porém as investigações envolvendo Oliveira tramitavam perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, já que ele possuía foro por prerrogativa de função. Com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal restringindo o foro privilegiado aos casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas a investigação envolvendo Oliveira foi encaminhada à primeira instância.

O Gaeco, então, apresentou denúncia (acusação formal) contra Oliveira e outras oito pessoas, por delitos de organização criminosa (penas de três a oito anos de reclusão) e corrupção passiva e ativa (penas de dois a 12 anos de reclusão).  

Foram denunciados, além do parlamentar, os ex-secretários municipais de Ribeirão Preto Marco Antonio dos Santos, Layr Luchesi Junior e Angelo Invernizzi Lopes; o ex-superintendente da Coderp Davi Mansur Cury, as ex-funcionárias da Coderp Maria Lúcia Pandolfo e Vanilza da Silva Daniel; bem como dois corréus-colaboradores, sendo que em relação aos dois últimos o processo deverá permanecer suspenso.

O Poder Judiciário, acolhendo pedidos do MPSP, proibiu os denunciados de manterem contatos entre si e com as testemunhas, bem como deferiu o bloqueio de bens de Oliveira, no valor de R$ 41 milhões (os demais acusados já se encontram com os bens bloqueados em outras ações penais), objetivando futura reparação do dano em favor do município. 

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Fonte: MPSP

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