Prefeitura de Orlândia anuncia reajuste salarial de 4,3% para servidores

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Funcionários Públicos de Orlândia terão Reajustes no Salário, Vale Alimentação e Vale Transporte


Aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última sessão do dia 03/02, o projeto de lei 01/2020, de autoria do prefeito Vado, autorizando o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como os valores da Gratificação de Transporte e da Gratificação de Alimentação.


Ao longo da atual Administração Municipal, os funcionários públicos tiveram grandes conquistas, dentre elas: a mudança na data base de reajuste de salários para o mês de janeiro, anteriormente era realizado no mês de maio; o reajuste do auxílio alimentação e auxílio transporte em todos os 4 anos da atual gestão (2017, 2018, 2019 e 2020), estas gratificações não tiveram nenhum reajuste durante a gestão passada, nos anos de 2014, 2015 e 2016.

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O reajuste para o ano de 2020 considerou o IPCA/IBGE entre janeiro e dezembro de 2019, totalizando 4,31%. Tal índice foi acrescido nos salários e nas gratificações alimentação e transporte.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2020

1 – PROJETO DE LEI N°. 001/20 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como os valores da gratificação de transporte e da gratificação de alimentação e dá outras providências”

2 – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°. 001/20 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini que “Acrescenta o art. 166-A a Lei Orgânica do Município de Orlândia, para fazer constar expressamente em seu texto que os vereadores poderão fazer emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente liquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, bem como que a execução orçamentária e financeira das programações das emendas será obrigatória”

3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 001/20 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto que “Revoga o inciso VII, do art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, para o fim de retirar atribuição do 1° secretário da Mesa Diretora; revoga o inc. II do art. 29 do Regimento Interno da Câmara, para o fim de retirar atribuição do 2° Secretário da Mesa Diretora da Câmara; acrescenta a alínea “t” , ao inciso I, do art. 20 do Regimento Interno, para o fim de conferir atribuição ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara”.

4 – INDICAÇÃO N°. 001/20 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “Indicando a implantação do serviço “Cata Móveis” no Município de Orlândia.

ORLANDIA-SP., 30 DE JANEIRO DE 2020

MAX LEONARDO DEFINE NETO

PRESIDENTE

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