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Orlândia

A Reforma da Previdência – um novo olhar para o cenário previdenciário brasileiro

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Por Vinicius Bugalho e Elara de Felipe Antônio
Orlândia-SP

Em 22 de outubro de 2019, foi aprovada em segundo turno a Reforma da Previdência pelo Senado brasileiro, uma das mais severas e duras reformas em nossa legislação previdenciária. Para uns é motivo de comemoração, afinal segundo dizem, haverá aumento na economia nacional, para outro momento de luto e tristeza, pois o prejudicado é sempre o lado mais fraco, a população. Enquanto no Brasil busca-se mudar o sistema previdenciário, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar sua previdência, está enfrentando graves problemas com seu regime.Reformado no início da década de 80, o sistema previdenciário deste país abandou o modelo que era semelhante ao modelo brasileiro, o qual os trabalhadores que trabalham com carteira assinada colaboram com um fundo público que garante sua aposentadoria, pensão por morte e auxilio (doença e acidentário) aos seus cidadãos.Com a mudança em sua forma de contribuição, o Chile adotou um novo sistema o qual até então só existiam em livros teóricos de economia, onde cada trabalhador contribui para fazer sua própria “poupança”, ou seja, suas contribuições são depositadas em uma conta privada ou individual, ao passo de ir para o fundo coletivo.

Durante o tempo em que essas quantias ficam guardadas são administradas por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro. Contudo, após 35 anos de sua implantação, o país vivencia uma situação insustentável e sabem qual é o problema? O baixo valor percebido pelos aposentados. Os aposentados no Chile vivem com menos de um salário mínimo, e detalhe, isso não é só para o empregado não, isso serve também para pessoas que a vida toda contribuíram para receber o valor do teto previdenciário e hoje sobrevivem com muito menos. Nosso amigo particular, Rodrigo Pessoa, Professor- doutor pela Universidade de La Frontera, sul do Chile, um dos maiores especialistas mundiais na pesquisa previdenciária, em artigo publicado em jornal da Itália, no endereço eletrônico que abaixo segue , descreve bem a tragédia social que se abate naquele país.

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Mas afinal, qual é modelo mais justo de Previdência? Com a aprovação da Reforma da Previdência, muitos direitos fundamentais e garantias previstos em nossa Constituição Federal estarão com seus dias contados, uma vez que a reforma institui mecanismos que limitam o direito fundamental a Previdência. O principal direito tolhido com a aprovação da reforma é o da aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos se mulher, 35 anos se homem), que cai por terra, não existindo mais esse tipo de aposentadoria, eis que toda aposentadoria concedida terá uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição (65 anos homem + 20 anos de contribuição e 62 anos mulher + 15 anos de contribuição), com execução aos benefícios por incapacidade que ainda não possuirão exigência mínima de idade, bastando a carência, a qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade, mas isso é um assunto para ser discutido em outro tema. O se quer demonstrar neste artigo é que haverão ainda muitos desafios pela frente, mas espera-se que o enterro da aposentadoria por tempo de contribuição não seja também um funeral de todos os direitos sociais do brasileiro.

Fonte:http://www.neifatti.it/2019/11/01/la-crisi-delle-pensioni-incile/?fbclid=IwAR1a81tNWDS1jpn033isudzD5UdeXwVEUsAucYdbyEypdX6fvo0W69qxTvI

* Vinicius Bugalho. Advogado na área tributária. Pós – graduado em direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/ Ribeirão Preto. ex – Procurador Municipal.

** Elara de Felipe Antônio. Advogada na área Trabalhista e Previdenciária. Pós – Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Municipal de Direito de Franca – FDF.

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